NOTA PÚBLICA DA PASTORAL DO MENOR DO BRASIL
SOBRE O ASSISASSINATO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE POÇAO (PE)
Felizes os que são perseguidos por causa da Justiça
Porque deles éo Reino dos Céus
(Mt. 5,10)
A Pastoral do Menor do Brasil, organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), após os assassinatos dos conselheiros tutelares do Poção e da Sra. que com eles estava, declara sua solidariedade para a comunidade do Município, ao colegiado do Conselho Tutelar e , em especial as famílias das vítimas dessa tragédia que chocou os país e todos aqueles que lutam em prol do Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
Necessárias reflexões surgem dessa tragédia em particular se pensarmos que nesse ano de 2015 celebraremos os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e que no ano passado festejamos os 25 anos da Convenção Internacional dos Direitos da Criança. Nesse cenário percebemos grandes avanços na garantia dos direitos de meninos e meninas, todavia grandes lacunas ainda convivem com todos nós no dia a dia dessa luta.
O Conselho Tutelar criado pelo art.° 131 do ECA sem dúvidas é o órgão que mais padece quando os direitos de crianças e adolescentes são violados e quando as políticas de promoção e proteção são fracas e desarticuladas entre si. Dessa forma a Pastoral do Menor do Brasil, além de repudiar qualquer tipo de violência contra a pessoa humana, aponta necessários caminhos para que ninguém mais, de nenhum órgão público ou privado sofra a mesmatragédia ocorrida em Poção:
· Divulgar amplamente as atribuições do conselho tutelar buscando quebrar a visão, ainda muito forte, de que os conselheiros são “comissários de menores” e não defensores dos direitos de crianças e adolescentes;
· Realizar ações de formação integrada e não fragmentada de todas as redes de atendimento local buscando aprimorar o olhar dos atores do Sistema de Garantia dos Direitos evitando que os conselheiros tutelares sejam vítimas de demandas equivocadas, sobretudo por parte do Sistema de Justiça e Segurança Pública;
· Estruturar definitivamente e decentemente os Conselhos Tutelares do ponto de vista estrutural e funcional melhorando os atendimentos e, consequentemente, os encaminhamentos para os programas e projetos;
· Garantir a proteção dos Conselheiros Tutelares sempre que for necessário para evitar tragédias “anunciadas”;
· Fortalecer os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente em todos níveis federativos garantindo sua função deliberativa, controladora e fortalecedora das políticas de atendimentos dos direitos de crianças e adolescentes e, em especial, de apoio total aos trabalho árduo dos conselheiros tutelares;
· Criar pautas locais permanentes junto ao Poder Judiciário e Sistema de Segurança Pública buscando qualificar a relação entre essas e o Conselho Tutelar buscando alinhamentos institucionais necessários e evitando ações arbitrárias e equivocadas desses poderes.
A luta continua e mais quatro mártires entram na longa fila daqueles que perderam a vida em favor de uma sociedade que veja as crianças e adolescentes “como solução e não como problema” como sempre dizia Dom Luciano Mendes de Almeida Bispo fundador da Pastoral do Menor. Mais uma vez renovamos nossos votos de profunda solidariedade a toda a comunidade de Poção e às famílias dos conselheiros e da Sra. que também foi vítima e reafirmamos nosso repúdio contra qualquer ação ou omissão que viole direitos de crianças e adolescente e de todos aqueles que para eles lutam
Viva a vida e o ECA!
Dom Luiz GonzagaFechio - Bispo Referência Pastoral do Menor
André Franzini –Coordenador Nacional da Pastoral do Menor
Belo Horizonte, 9 de fevereiro de 2015
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