Joinville, 08 de junho de 2015.
Excelentíssima Ministra Nilma Lino Gomes,
Em nome do Movimento Negro Maria Laura, do Coletivo Ashanti, Mulheres Negras de Joinville e Coletivo Cor Púrpura elencamos algumas reivindicações para os problemas enfrentados diariamente pelo povo negro da nossa cidade:
A história da população negra em Joinville não é contada, visto que a população joinvilense é de 17% entre pretos e pardos. Faltam materiais para resgatar essa história. O Movimento Negro, Coletivo Ashanti e Coletivo Cor Púrpura estão há mais de um ano coletando dados, realizando entrevistas e pesquisas para resgatar essa história apagada e silenciada. Pedimos maior cobrança da gestão nacional junto à gestão municipal e estadual para que seja realizado esse resgate. Além de materiais audiovisuais, queremos escrever livros, produções artísticas, dentre outras ações para que a população tenha acesso público destes materiais. Além dessas contribuições, entendemos que seria possível a criação de um Museu do Negro (Ponto de Cultura) em nosso município. Seu apoio poderá contribuir para esse marco importante na história do povo negro da cidade.
Solicitamos também que seja encaminhado um pedido formal pela Excelentíssima Ministra à
atual gestão municipal, para a aprovação do projeto de Lei que cria o feriado municipal de 20 de novembro. Projeto esse que foi aprovado na Câmara de Vereadores e sancionado pelo então Prefeito Municipal, Udo Döhler, e, posteriormente, arquivado pela justiça após uma ação realizada pelos empresários de Joinville.
Também solicitamos que seja feito um acompanhamento e a cobrança de uma efetiva
implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08 e combate ao racismo em todas as escolas públicas, privadas e nas universidades do município, por meio dos Conselhos, das Secretariais de Educação e dos demais órgãos responsáveis.
Percebendo a disparidade social e racial em nossa cidade e seguindo a orientação do governo
federal, o vereador Manoel Francisco Bento (PT) elaborou um projeto de lei que cria reserva de vagas para negros e negras nos concursos municipais. O apoio da Excelentíssima Ministra, junto a essa administração municipal, bem como do COMPIR, para a implementação dessa política, será crucial.
A criação de uma Coordenação Municipal específica para igualdade racial é imprescindível. Hoje, contamos com uma coordenação ampla que dificulta a implementação das ações tão necessárias para todos os segmentos representados no Conselho Municipal da Igualdade Racial e, em especial, da população negra de Joinville. Além da criação dessa coordenação, solicitamos maior atenção da Excelentíssima Ministra, junto à administração municipal, para a escolha desse coordenador ou dessa coordenadora para que seja, de fato, uma representação com histórico de luta e militância em prol da população negra da cidade, o que não ocorre na atual coordenação.
Pedimos a realização, por meio da SEPPIR, de cursos de formação para os conselheiros e
integrantes de movimentos sociais, para que haja uma maior compreensão e acesso a
informações referente as políticas públicas para a promoção da igualdade racial, social e de
gênero.
É importante ressaltar como forma de informação, em Joinville tem duas comunidades remanescentes quilombolas e na região nos municípios de Araquari e São Francisco do Sul
mais três comunidades, no entanto o Coletivo Cor Púrpura identificou através da Secretaria de Educação do Estado e do INCRA cinco comunidades remanescentes em nossa região, das quais algumas encontram-se em situação vulnerável, o Coletivo Cor Púrpura se faz presente nestas comunidades através de assembléias e levantamento de dados para promover o reconhecimento étnico e cultural de cada comunidade para que cada uma receba através da Fundação Palmares o Certificado de Autodefinição como Remanescente dos Quilombos para efetividade dos direitos fundamentais reconhecidos jurídica e socialmente pela sociedade brasileira.
Solicitamos, ainda, a articulação junto à administração municipal para a criação de políticas de
apoio, assistência e garantia de direitos da população haitiana em nosso município, pois
conhecemos e compartilhamos dos mesmos preconceitos sofridos, tendo como única vantagem termos nascidos em terra brasileira.
Por último, mas não menos importante, gostaríamos da sua articulação junto a Coordenação
Regional para estabelecer um diálogo com os conselhos municipais e estaduais e para que haja
um repasse das ações promovidas a nível federal para esses conselhos.
Agradecemos a atenção e esperamos, verdadeiramente, que as nossas reivindicações sejam
recebidas e que atitudes sejam tomadas para melhorarmos, a cada dia, a nossa luta contra o
racismo.
Movimento Negro Maria Laura Coletivo Ashanti Mulheres Negras Coletivo Cor Púrpura
