Senado derruba a PEC que reduzia a maioridade penal

Na quarta-feira 19 de fevereiro a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado rejeitou a PEC que continha a proposta de redução da maioridade penal para 16 anos. A votação aconteceu no Congresso Nacional, em Brasília, e contou com a presença do Conjunto CFESS/CRESS que deixou claro a sua posição com a distribuição de um flyer contra a proposta.

A maioridade penal hoje é de 18 anos. Com isso, adolescentes não podem responder como adultos pela prática de crimes e, por isso, cumprem medidas socioeducativas. Mas a PEC 20/1999, que foi uma das propostas votadas, diz que jovens com idade acima de 16 anos poderão cumprir penas equivalentes às de adultos em crimes como tortura, terrorismo, tráfico de drogas e os demais enquadrados como hediondos. A penalidade poderia ser imposta ainda em casos de múltiplas repetições de lesão corporal grave ou roubo qualificado. A proposta estabelece que o adolescente deveria passar por exames para atestar se tem ou não compreensão da gravidade do crime praticado.

O CRESS comemora esta vitória e em consonância com o Conjunto CFESS-CRESS mantém sua posição contrária à PEC. Em seu site o CFESS comenta: “Em tempos de propagação de um pensamento punitivo, em que as soluções para os problemas da sociedade apontam para a criminalização e o encarceramento, inclusive de crianças e adolescentes, o CFESS declara sua posição contrária à redução da idade penal”.

Considerando como prioritários os direitos de crianças e adolescentes, o CRESS-PR reafirma seu posicionamento contrário à redução da maioridade penal e ao aumento do tempo de internação. O Serviço Social deve priorizar a infância e evitar a inserção de crianças e adolescentes no mundo da criminalidade.

A luta ainda não acabou: o senador Aloysio Nunes Ferreira afirma que levará a proposta da redução da maioridade penal ao plenário, sendo ainda necessária a mobilização de toda a categoria contra esta proposta. A lotação do sistema carcerário brasileiro não é a solução, é necessário que se invista em políticas públicas que evitem a criminalidade e a violência.

Com informações do CFESS, da Agência Senado e O Globo

Dia do comediante

Parabéns a todos e todas que nos fazem rir :)

Para uma definição do terrorismo por Leonardo Boff

“É importante que se entenda que o terrorismo não é um fenômeno da guerra, mas da política. O terrorismo irrompe no seio de grupos insatisfeitos com os rumos da política do país ou da economia e que já não acreditam nas instituições, nem no diálogo e muito menos em mudanças sociais significativas. Pode até ocorrer que se opõem de tal maneira ao sistema mundial e nacional vigente, o capitalismo neoliberal, que investem contra seus símbolos, danificando-os. Ilusoriamente pensam que destruindo-os atingem o coração do sistema. Esse não se muda pela violência puntual mas por um processo histórico-político, por mais prolongado que seja. Tais grupos vem carregados de ressentimento, de amargura e de raiva. Dão vasão a este estado de ânimo através de ações destrutivas”.

Para ver a reportagem completa acesse: 

http://toleranciaecontentamento.blogspot.com.br/2014/02/para-uma-definicao-do-terrorismo-por.html

CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2014

Tema: Fraternidade e Tráfico Humano

Lema: É para a liberdade que Cristo nos libertou (Gl 5,1)

O objetivo geral da Campanha da Fraternidade de 2014 é “identificar as práticas de tráfico humano em suas várias formas e denunciá-las como violação da dignidade e da liberdade humanas, mobilizando cristãos e pessoas de boa vontade para erradicar este mal com vista ao resgate da vida dos filhos e filhas de Deus”.

          Objetivos específicos:

• Identificar as causas e modalidades do tráfico humano e os rostos sofridos por esta exploração;
• Celebrar o mistério da morte e ressurreição de Jesus Cristo, sensibilizando para a solidariedade e o cuidado às vitimas dessas práticas;
• Suscitar, à luz da Palavra de Deus, a conversão que conduza ao empenho transformador desta realidade aviltante da pessoa humana;
• Denunciar as estruturas e situações causadoras do tráfico humano;
• Promover ações de prevenção e de resgate da cidadania dos atingidos;
• Reivindicar, aos poderes públicos, políticas e meios para a reinserção das pessoas atingidas pelo tráfico humano na vida familiar, eclesial e social;

Dia do Atleta Profissional

VIOLÊNCIA QUE TEM IDADE E COR

"De acordo com Jacobo, a principal razão para que a população jovem e negra seja o segmento que apresenta o maior número de homicídios no Brasil está ligada a uma cultura de violência. “No mês passado, o Conselho do Ministério Público divulgou um estudo para uma campanha que foi chamada de Conte até 10. Ou seja, o tipo de homicídio por impulso, por motivações fúteis e banais, crimes passionais, que se contrapõem ao crime profissional. Ele evidenciou que um número variável, de acordo com o estado, entre 20% e quase 100% dos crimes, são fúteis ou passionais, cometidos por um conhecido, amigo ou parente. Isso desvirtua uma teoria de setores de ideologia tradicional e regressiva de que tudo é problema da droga, que nosso problema é o crack, quando nosso problema é a cultura da violência”, acredita."

 

              http://revistaforum.com.br/blog/2013/10/a-violencia-que-tem-idade-e-cor/

Uruguai foca em prevenção contra crime

FERNANDA ODILLA
DE BRASÍLIA

Nada de "caveirão" ou tolerância zero para qualquer tipo de crime. O Uruguai optou por combater o aumento da violência urbana com uma série de medidas preventivas e inéditas no país, muito além da legalização do plantio e do comércio da maconha.

Os crimes violentos no Uruguai se transformaram num problema sério. Entre 2005 e 2012, os homicídios aumentaram 40%, e as "rapiñas", termo uruguaio para roubos com ameaça e violência, cresceram 85%. Nos últimos anos, também aumentaram as taxas de crime contra o patrimônio, lesões e delitos sexuais, ainda que bem abaixo das contabilizadas no Brasil.

Com a ajuda de universidades e centros de estudo, entre eles um do Brasil, os uruguaios têm combatido o crime com pulseiras eletrônicas para monitorar agressores, policiamento comunitário, reestruturação da polícia, qualificação policial, além de tecnologia para identificar contraventores e mapear zonas de criminalidade.

O departamento de polícia foi descentralizado e dividido para patrulhar, investigar e cuidar da logística e, assim, tentar dar uma resposta mais ágil às ocorrências.

No campo das políticas públicas, têm sido priorizadas ações para acompanhar e interferir na trajetória de jovens infratores com atividades educacionais, recreativas e esportivas, além de envolver as comunidades nas tomadas de decisão e recuperar áreas degradadas, em especial em Montevidéu.

"O Uruguai tem desenvolvido, pelo menos nos últimos dois períodos de governo, um conjunto de programas sobre a segurança do cidadão. O tempo dirá como e quais são seus efeitos sobre a convivência", afirma Ricardo Fraiman, do Ministério do Interior, coordenador do plano de gestão integrada de segurança.

Apesar de rejeitar o termo "laboratório", Fraiman confirma os testes, afirmando que projetos sem eficácia comprovada são rejeitados.

A opção do presidente José Mujica de combater o crime com menos repressão é ideológica. "O campo das políticas públicas é, agora, predominantemente de esquerda. Por isso, entende-se que os crimes são determinados pela violência estrutural (causas socioeconômicas)", diz Fraiman.

AJUDA BRASILEIRA

Para os programas educacionais, o Uruguai procurou ajuda estrangeira. Foram convidadas mais de 180 instituições. O Crisp, centro da Universidade Federal de Minas Gerais que estuda segurança pública e combate à criminalidade, foi um dos selecionados. O Brasil participa da qualificação e formação de profissionais uruguaios, para implementarem policiamento comunitário e mecanismos de gestão da polícia.

Embora parte das medidas já tenha sido usada em outros países, o Uruguai optou por um pacote completo, na visão do sociólogo e coordenador do Crisp, Cláudio Beato.

"A legalização [da maconha], portanto, não é a 'bala de prata' que vai controlar o crime, mas é parte de um conjunto mais amplo de medidas. Precisamos abandonar a ideia de que apenas um tiro, seja através de UPP, prisões ou atividades assistenciais, vai resolver o problema", afirma Beato.