Direito dos assistentes sociais...

Nesta quarta, dia 26 de outubro, das 14:30 às 17 horas, 

na faculdade Católica de Santa Catarina...

Debate da Lei 12.317 - 30 horas de trabalho semanal, 

com a conselheira do CRESS - Valeria Rocha.

Promoção: Associação dos Assistentes Sociais de Joinville 

AGUARDEM...

Dia 25 de novembro (sexta) - Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher

Maiores informações em breve...

Promoção: Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Seminário em Florianópolis, nesta segunda...

Seminário Serviço Social e a Questão Urbana na realidade catarinense
Dia 24 de outubro
Auditório Antonieta de Barros
Assembléia Legislativa de Santa Catarina
Rua Dr. Jorge da Luz Fontes, 310 - Centro
Florianópolis - Santa Catarina
Contato (48) 3224-6135
Inscrições pelo e-mail cress@cress-sc.org.br

Pré-Conferência

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 

irá realizar uma Pré-Conferência direcionada para os adolescentes. 

O encontro será no dia 19 de outubro (quarta),
das 8 às 12h, na Câmara de Vereadores. 

O objetivo é definir os adolescentes delegados para a 

IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 

e apresentar a definição e organização da conferência.

A pré-conferência irá discutir alguns temas como: Diversidade, Empregabilidade, 

Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, Protagonismo, 

Controle Social e Prevenção ao Uso de Drogas.

Convite...

Pré-Conferência Municipal da Criança e do Adolescente
Dia 19 de outubro (quarta)
Local: Câmara de Vereadores de Joinville
Horário: 8 às 12 horas

Convite...

Debate e esclarecimentos sobre a Lei 12.317 - que garante 30 horas de trabalho semanal para os Assistentes Sociais, com a conselheira do CRESS - Valeria Rocha, da região de Blumenau.
Dia: 26 de outubro (quarta)
Horário: 14:30h às 17h 

Local: Faculdade Católica de Santa Catarina
Endereço: Rua João Colin, 2700 - América, Joinville
Promoção: AASJOR

Pensamento...

"Não exijas de outro o que tu próprio não estejas disposto a fazer"

Públio Siro

Projeto de Lei propõe criação de Comitê Nacional de Combate à Tortura...

A presidenta Dilma Rousseff encaminhou nesta sexta-feira (30/9) ao Congresso Nacional Projeto de Lei (PL) que propõe a criação de um Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e de um Comitê Nacional de Combate à Tortura. A informação é da ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos), que nesta manhã recebeu o Subcomitê sobre Prevenção e Combate à Tortura das Nações Unidas, em encontro no Palácio do Planalto coordenado pela Casa Civil.

O Sistema Nacional será composto por mecanismos de prevenção e combate à tortura, que contará com peritos e técnicos que terão a possibilidade de entrar em qualquer instituição fechada no Brasil, como penitenciárias, unidades prisionais, delegacias e instituições de longa permanência de idoso e de pessoas com sofrimento psíquico – dentro da perspectiva da reforma psiquiátrica. Já o Comitê Nacional será formado por integrantes de diversos ministérios e entidades da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos dos apenados no Brasil.

“Todas as pessoas que estão internadas ou cumprindo pena em instituições totais terão com o mecanismo de prevenção e combate à tortura um olhar externo, com cuidado, para que essas instituições cumpram as diretrizes da prevenção e do combate à tortura. Nós queremos enfrentar a tortura e preveni-la, e fazer com que ela não seja uma atitude presente nas unidades prisionais, nas delegacias”, disse a ministra.

ONU - O Subcomitê sobre Prevenção e Combate à Tortura das Nações Unidas está no Brasil e realizou uma série de visitas a instituições prisionais, como penitenciárias e delegacias. Durante o encontro em Brasília, o grupo apresentou ao governo federal considerações que servirão de subsídio à formulação de políticas de prevenção e combate à tortura e de reformulação do sistema prisional.

Outubro Rosa - Movimento Mundial pela Prevenção ao Câncer de Mama

Pensamento...

"As grandes obras são executadas, não pela força, mas pela perseverança"

Samuel Johnson 

Datas de reflexão - Outubro

  1 - Dia Internacional das Pessoas da Terceira Idade
  1 - Dia Nacional de Doação de Leite Humano
  8 - Dia Nacional do Direito à Vida
10 - Dia Mundial da Saúde Mental
11 - Dia Nacional da Pessoa Portadora de Deficiência Física

16 - Dia Mundial da Alimentação
17 - Dia Internacional para a Eliminação da Pobreza
25 - Dia Internacional contra a Exploração da Mulher

EM DEFESA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL EM SANTA CATARINA

Por um orçamento digno para as “pessoas em primeiro lugar”!

A consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Santa Catarina está sofrendo severo ataque em conjuntura política adversa, considerando cortes de 90%, efetuado pelo Governo do Estado na proposta do Plano Plurianual 2012/2015, encaminhado pelo Executivo Estadual à Assembléia Legislativa do Estado.

É importante enfatizar que a Política de Assistência Social é uma política pública de proteção social, afiançadora de direitos, reconhecida legalmente como direito do cidadão e dever do Estado pela Constituição Federal de 1988 e que a proteção social de assistência social se ocupa das vitimizações, fragilidades, contingências, vulnerabilidades e riscos que o cidadão, a cidadã e suas famílias enfrentam na trajetória de seu ciclo de vida por decorrência de imposições sociais, econômicas, políticas e de ofensas à dignidade humana.

Num esforço histórico de recomposição da Política de Assistência Social do Estado, o Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) e a Diretoria de Assistência Social (DIAS) da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação, com a presença e participação dos Conselhos Estaduais de Direitos afins (CEI, CEDCA, CEDIM, CEPA, CEPIN, CONEDE) trabalharam em uma proposta do PPA 2012/2015, aprovada pela RESOLUÇÃO Nº. 14 de 29 de julho de 2011, que altera a série histórica de aplicação de 0,26% do recurso estadual no Fundo da Assistência Social (FEAS), o que faz Santa Catarina apresentar índices pouco promissores no cenário nacional em relação à implantação do SUAS e em relação aos demais estados da federação. Em anexo o PPA 2012/2015, construído pela Secretaria de Estado, Conselho Estadual de Assistência Social e demais Conselhos Estaduais de Direito. Infelizmente, parece que “as pessoas não estão em primeiro lugar”.

O financiamento e a gestão financeira sustentam o SUAS e cada ente federado tem responsabilidades no âmbito da implantação e consolidação do Sistema Único de Assistência Social, as quais decorrem do que já está regulamentado na Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS.

A atitude do Governo do Estado em realizar o corte de 90% na proposta orçamentária para a Assistência Social, mantendo no FEAS os mesmos parcos recursos

e insistindo em financiar, por meio do Fundo Social ações e atividades clientelistas, descoladas da lógica do SUAS e de critérios de partilha de recursos e de transferência de recursos do SUAS deve motivar a todos os atores do SUAS (gestores municipais, trabalhadores, entidades, conselheiros municipais, usuários e suas organizações e população em geral) para uma luta em defesa da ASSISTÊNCIA SOCIAL EM SANTA CATARINA.

Estão envolvidos neste luta o CEAS, o Fórum Estadual Permanente da Assistência Social, o Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS e tantas mais entidades e cidadãos que queiram fazer valer o direito constitucional à assistência social de famílias e populações, em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, pessoas idosas, de pessoas com deficiência, de mulheres vítimas de violência, de gestantes e nutrizes, de crianças e adolescentes vítimas de violência, população de rua, de famílias envolvidas com dependência química, de vítimas de calamidades e de todos que dela necessitarem.

As audiências públicas de 2010 revelaram que as principais demandas municipais estavam relacionadas a obras em infraestrutura em 65% dos casos. A seguir seguem melhorias nas áreas da saúde (17%), educação (11%), turismo, cultura e esporte (6%) e desenvolvimento econômico (4%). Empatadas, seguem solicitações por obras em segurança pública e em água e saneamento (3%). Se em 2010 não apareceu nas audiências públicas, demandas para a Assistência Social, nas audiências para o PPA 2012/2015 precisamos nos mobilizar, ou “as obras vão ficar em primeiro lugar em detrimento das pessoas”.

Assim, devemos nos mobilizar para as Audiências Públicas Regionais para o PPA 2012/2015 e Lei Orçamentária Anual – LOA 2012, questionando o orçamento para a Assistência Social e manifestando que a militância pela consolidação da Assistência Social em Santa Catarina resistirá ao descaso com que vem sendo tratada a Assistência Social, aquém do seu status de política pública e ferindo às suas regulações nacionais.

Segue o calendário das audiências públicas, considerando que já aconteceram seis edições – São Miguel do Oeste, Maravilha, Chapecó, Joaçaba, Caçador e Canoinhas.

27/09 (terça) 19h São Joaquim e LAGES

Auditório Anfiteatro “Caverna” CAV - UDESC Av. Luiz de Camões, 2090 

28/09 (quarta) 19h Araranguá e CRICIÚMA 

Salão Ouro Negro - Prefeitura Municipal de Criciúma Rua Domênico Sonêgo, 542 - Bairro Santa Bárbara

29/09 (quinta) 19h Laguna, Braço do Norte e TUBARÃO

Auditório CETTAL – Bloco G – UNISUL Avenida José Acácio Moreira, 787 – Bairro Dehon

30/09 (sexta) 19h Ibirama, Ituporanga, Taió e RIO DO SUL

Auditório da UNIDAVI - Salão do Bloco G Rua Dr. Guilherme Guemball, 13 Bairro Jardim América

03/10 (segunda) 19h Brusque, Blumenau, Timbó e ITAJAÍ

Auditório de Farmácia – Bloco 17 – UNIVALI Rua Uruguai, 458 - Centro

04/10 (terça) 19h Jaraguá do Sul e JOINVILLE

Anfiteatro do Colégio da UNIVILLE Campus Universitário, S/N - Bairro Bom Retiro

05/10 (quarta) 19h GRANDE FLORIANÓPOLIS

Centro de Atenção à Terceira Idade – CATI  Rua Doutor Constâncio Krummel, S/N 

Bairro Praia Comprida / SÃO JOSÉ - SC

Não é possível ficarmos inertes diante de tamanho descaso com a Política da Assistência Social em nosso Estado!

Convocamos gestores, trabalhadores, entidades, conselheiros municipais da assistência social e conselheiros estaduais afins para que se mobilizem, participando ativamente das audiências públicas e se manifestando em favor da assistência Social, enquanto política pública de direito e que precisa ter garantido seu orçamento.

Florianópolis, 26 de setembro de 2011.

Conselho Estadual da Assistência Social

Fórum Estadual da Assistência Social

Fórum Estadual dos Trabalhadores da Assistência Social

Divulgue...

Saiba mais sobre o CEAV...

Nesta quarta, dia 28 de setembro, às 17 horas na Câmara de Vereadores de Joinville.
Palavras da coordenadora Carla.
Divulgue, prestigie, compareça!!

Campanha de conscientização

A Fundação Pró-Rim, em parceria com a Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), realiza na próxima terça, dia 27 de setembro, uma campanha de conscientização pelo Dia Nacional da Doação de Órgãos. Esclarecimentos sobre como ser um doador de órgãos, além de orientações sobre Saúde e ações culturais com o grupo Rins do Riso farão parte da campanha, que acontece durante todo o dia no hall da praça de alimentação do Shopping Mueller, próximo ao cinema.

II Seminário de Empregabilidade (1)

Tema: “Venha nos ajudar a solucionar este quebra-cabeça”

Objetivos: discutir os avanços dos 20 anos da Lei de Cotas no Brasil; conscientizar a comunidade sobre a importância da empregabilidade para a autonomia da pessoa com deficiência; apresentar as leis referentes à empregabilidade e o cumprimento desta lei por parte das empresas privadas e públicas; oportunizar que empresas, RH, famílias, entidades que prestam atendimento as pessoas com deficiência possam debater sobre o tema e, desta forma, desencadear um processo de motivação para que Joinville seja uma cidade com emprego para todos.

Público-alvo: pessoas com deficiência, empresas, RH, comércios, gestores, profissionais da área da educação, saúde e social, poder executivo, legislativo e judiciário, universidades e demais pessoas que podem contribuir com a empregabilidade da pessoa com deficiência.

II Seminário de Empregabilidade

Dia: 26 de setembro (segunda)
Local: Auditório da Câmara Municipal de Vereadores
Horário: 8h às 12h e das 14h às 18h
Maiores informações: (47) 3433-8659 ou e-mail comdejoinville@gmail.com

Pensamento...

"Livros não mudam o mundo, quem muda o mundo são as pessoas.

Os livros só mudam as pessoas"

Mário Quintana

Seminário Crack-Oxi... Pedras no caminho... E agora...?

Convite...

Convite...

III Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude

Dias 09 e 10 de setembro (sexta e sábado) no Centreventos Cau Hansen

Quem participa? Todos (não importa a idade) que se preocupam com o futuro da nossa sociedade e principalmente da JUVENTUDE. 

A Conferência será um momento de pensarmos e propormos uma política específica para Juventude, independente de governo, partido...

Vamos lá... participe, divulgue... 

Chame os amigos e vamos discutir... propor, opinar, cobrar o que é nosso por direito!!

Maiores informações pelo e-mail: conferencia.juventudejoinville@gmail.com

Francine

Pensamento...

"Cada qual sabe amar a seu modo; o modo, pouco importa; o essencial é que saiba amar"

Machado de Assis

Datas de reflexão - Setembro

16 - Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozônio

17 - Dia da Compreensão Mundial 

21 - Dia Internacional da Paz (dia de cessar fogo e de não-violência a nível mundial)

21 - Dia Nacional de Luta das Pessoas Portadoras de Deficiência
23 - Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças
27 - Dia Nacional do Idoso

Convite...

Olá voluntários, colaboradores e amigos da Essência de Vida,

Neste mês de setembro a ESSÊNCIA DE VIDA está comemorando 17 anos de atividades

e queremos convidá-lo para celebrar conosco...

02 de setembro (sexta) - Missa em Ação de Graças às 19h, no Santuário Sagrado Coração de Jesus

16 de setembro (sexta) - Jantar Festivo às 20h30, no Ádamo Restaurante / Tigre

                  

A sua presença é muito importante para nós.

Qualquer dúvida entre em contato conosco: 3028-3357 Marlete

essencia@essenciadevida.org.br

Abraços,

Roseli Nabozny / Coord. Técnica

Parabéns...

27 de Agosto - Dia do Psicólogo

"Qualquer coisa que encoraje o crescimento de laços emocionais

tem que servir contra as guerras"

Sigmund Freud

Seminário em Curitiba

1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres

Tema: Autonomia e Erradicação da Pobreza

Programação:

Data: 24 de agosto (quarta) Local: Centro de Convenções Alfredo Salfer - Centreventos Cau Hansen
8:00	Credenciamento
8:30	Abertura / Composição da Mesa de Honra
9:00	Palestra: Políticas Públicas para a construção da Igualdade de Gênero - Euli Marlene Necca Steffen - Secretária Municipal de políticas para as Mulheres do Município de São Leopoldo/RS
9:40	Debate
10:10	Leitura e aprovação do Regimento Interno
10:40	Organização dos Grupos de Trabalho
11:00	Grupos de Trabalho
12:00	Intervalo para Almoço
13:30	Grupos de Trabalho
15:00	Intervalo para café
15:15	Plenária
16:30	Eleição das(os) Delegadas(os)
17:30	Homologação
17:30	Encerramento

Pensamento...

"O mais importante na comunicação é ouvir o que não foi dito"

Peter Drucker

Parabéns...

11 de Agosto - Dia do Advogado

"São os homens e não as leis que precisam mudar. 

Quando os homens forem bons, melhores serão as leis.

Quando os homens forem sábios,

as leis por desnecessárias deixarão de existir.

Mas isto, será possível somente, quando as leis estiverem

escritas e atuantes no coração de cada um de nós"  

Hermógenes

Congresso em Jaraguá do Sul

O II Congresso Sul-Brasileiro da Pastoral da Sobriedade - Prevenção e Recuperação

vai atuar na capacitação daqueles que de alguma maneira,

se identificam com a causa e desejam lutar pela vida, 

tornando-se um Agente da Pastoral da Sobriedade.

Local: SCAR - Sociedade Cultural e Artística

Conferência

1ª Conferência Municipal de Políticas Para as Mulheres

Tema: “Autonomia e Erradicação da Pobreza”

            Data: 24 de agosto (quarta)          

Local: Centro de Convenções Alfredo Salfer - Centreventos Cau Hansen

Promoção: Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Dica...

Vejam se interessam a tod@s.

Na ABONG (Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais), 
encontrei uma noticia que se refere a ONU e governo federal fazem campanha
pela conscientização da denúncia de casos de violência contra a mulher. 

Vejam o link http://www.onu.org.br/a-onu-em-acao/a-onu-em-acao/videos/

Além deste informe, também há noticias de vários assuntos sobre Direitos Humanos.

Caso queiram, depois podem deixar algum comentário.

Grande abraço.

Carla

Seminário em Florianópolis

Considerações...

Temos alguns progressos em relação aos direitos das mulheres e homens vítimas de violência, mas não podemos parar por aí, pois ainda temos um longo caminho pela frente para a consolidação de uma política pública em prol dos que dela necessitem.
Carla   

Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha completou neste domingo, dia 07 de agosto, cinco anos. Leia a reportagem do Jornal A Notícia....  


"Maria da Penha faz cinco anos

Cinco anos depois da sua aprovação, a Lei Maria da Penha já resultou em 300 mil processos e mais de 100 mil sentenças por agressão contra mulheres no País. No balanço do Ligue 180, serviço telefônico da Secretaria de Políticas para as Mulheres, ligada à Presidência da República, foram quase 2 milhões de atendimentos, com 237 mil relatos de violência. Os dados indicam que 72% das vítimas foram agredidas pelos companheiros. A maior parte das mulheres que entrou em contato com o Ligue 180 é parda (46%), tem entre 20 e 40 anos (64%), cursou parte ou todo o ensino fundamental (46%) e convive com o agressor há mais de dez anos (40%). O percentual de mulheres que declaram não depender financeiramente do agressor é de 59%. Os números mostram ainda que 65% dos filhos presenciam a violência e 20% sofrem violência ao lado da mãe. A lei 11.340, de agosto de 2006, determina a garantia imediata de proteção policial e abrigo em local seguro a mulheres vítimas de violência doméstica. Um juiz deve ser informado sobre o caso em até 48 horas para determinar as medidas de proteção permanentes. As penas aos agressores condenados não podem ser substituídas por multa ou pagamento de cestas básicas."

Lei Maria da Penha completa 5 anos...

Pensamento...

‎"Os ousados começam, mas só os determinados terminam" 

George Bernard Shaw

Datas de reflexão - Agosto

01. Dia Mundial da Amamentação
05. Dia Nacional da Saúde
12. Dia Internacional da Juventude
12. Dia de Luta contra a Violência no Campo

14. Dia Nacional de Combate à Poluição Industrial
21. Dia Nacional da Habitação
23. Dia da Injustiça
24. Dia da Infância
28. Dia Nacional do Voluntariado
29. Dia Nacional de Combate ao Fumo

29. Dia do Combate à Desnutrição

Seminário CMDM

Acontecendo (1)...

3ª edição do Café Beneficente em prol do Lar de Idosos Betânia

Dia 28 de julho (quinta) a partir das 15h30min

Local: Restaurante Família Holz (anexo a AJAO e próximo ao Zoobotânico)

Promoção: Câmara Setorial de Empreendedoras da CDL Joinville

Maiores informações: telefones 3461-2515 ou 9657-8314 (com Marcos)

Acontecendo...

1ª Galinha Caipira com Polenta

Dia 24 de julho (domingo) a partir das 11:30h 

Local: Sítio Novo

Promoção: Casa do Adalto 

Maiores informações: www.casadoadalto.org.br 

                                       ou telefone 3438-1629

LIGUE 180

Informação para o combate à violência
Ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher


Serviço Gratuito / 24 horas por dia / Todos os dias da semana


Criado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - SPM/
Presidência da República com objetivo de receber relatos de violência
contra as mulheres, acolher e orientar mulheres em situação de violência.

Pensamento...

"É preciso compreender o presente não apenas como presente de limitações, 

mas como presente de possibilidades" 

Paulo Freire

Seminário CMDM

Seminário “Direito da Mulher: Discussão de Gênero”

Dia 28 de julho (quinta) no Salão Paroquial da Igreja da Paz.

Promoção do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Maiores informações: 3802-3790, 3802-3795 e 3802-3799