"Maria da Penha faz cinco anos
Cinco anos depois da sua aprovação, a Lei Maria da Penha já resultou em 300 mil processos e mais de 100 mil sentenças por agressão contra mulheres no País. No balanço do Ligue 180, serviço telefônico da Secretaria de Políticas para as Mulheres, ligada à Presidência da República, foram quase 2 milhões de atendimentos, com 237 mil relatos de violência. Os dados indicam que 72% das vítimas foram agredidas pelos companheiros. A maior parte das mulheres que entrou em contato com o Ligue 180 é parda (46%), tem entre 20 e 40 anos (64%), cursou parte ou todo o ensino fundamental (46%) e convive com o agressor há mais de dez anos (40%). O percentual de mulheres que declaram não depender financeiramente do agressor é de 59%. Os números mostram ainda que 65% dos filhos presenciam a violência e 20% sofrem violência ao lado da mãe. A lei 11.340, de agosto de 2006, determina a garantia imediata de proteção policial e abrigo em local seguro a mulheres vítimas de violência doméstica. Um juiz deve ser informado sobre o caso em até 48 horas para determinar as medidas de proteção permanentes. As penas aos agressores condenados não podem ser substituídas por multa ou pagamento de cestas básicas."
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