Fonte: http://www.oab.org.br/
Artigo: "A raiz da corrupção",
por Marcus Vinicius Furtado Coêlho
sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015 às
11h09
Brasília - Artigo do presidente nacional
da OAB - Marcus Vinicius Furtado Coêlho - publicado em O Globo no fim de 2014
aponta a necessidade urgente de uma reforma política democrática no Brasil.
Confira:
A RAIZ DA CORRUPÇÃO
País precisa de reforma política urgente
A corrupção é uma chaga que drena os
recursos públicos que poderiam ser investidos na garantia dos direitos
fundamentais. A endêmica apropriação privada dos recursos públicos, em todos os
níveis de governo, é um obstáculo ao pleno desenvolvimento do Brasil como nação
moderna. A corrupção é a negação da República.
Não cabe à OAB pedir a condenação ou a
absolvição de acusados, nem comentar casos submetidos à apreciação judicial.
Mas tem o dever institucional de declarar que o povo brasileiro exige a
investigação minuciosa de todos os fatos, bem como a responsabilização civil,
administrativa e criminal dos autores dos delitos apurados.
Alertamos que o propósito de investigar
profundamente não pode implicar a violação dos princípios básicos do Estado de
Direito. Os postulados do devido processo legal, do direito de defesa e da
presunção de inocência são valores que devem nortear a convivência civilizada
em uma sociedade democrática, com a proteção do ser humano contra o uso
arbitrário do poder.
Além da profunda investigação dos fatos
ilícitos, temos que enfrentar a tarefa de pôr fim aos estímulos sistêmicos à
prática da corrupção, e o financiamento empresarial de campanhas eleitorais é o
incentivo principal.
O Brasil necessita de uma urgente
reforma política democrática e republicana. O atual sistema eleitoral torna as
eleições brasileiras caríssimas. O financiamento de campanhas por empresas
privadas cria uma sobreposição venenosa entre política e interesses
empresariais, e precisa ser urgentemente extirpado das eleições.
A cidadania celebra a rejeição pelo
Supremo Tribunal Federal do financiamento empresarial das campanhas eleitorais,
por meio da manifestação já de sua maioria na Ação Direta de
Inconstitucionalidade nº 4.650, proposta pela OAB, pugnando pelo seu rápido
julgamento.
A Ordem dos Advogados do Brasil elaborou
um Plano de Combate à Corrupção, a ser implantado por todos os poderes
públicos. O documento tem 13 pontos principais e propõe a urgente
regulamentação da Lei 12.846, de 2013, denominada Lei Anticorrupção, que pune
as empresas corruptoras, a criminalização do caixa 2 de campanha eleitoral, a
aplicação da Lei da Ficha Limpa para todos os cargos públicos, além do
cumprimento fiel da Lei de Transparência e da Lei de Acesso às Informações.
Outras medidas presentes no plano são o cumprimento da ordem cronológica no
pagamento das contas públicas e a redução drástica dos cargos de livre nomeação
no serviço público, priorizando os servidores de carreira e concursados, assim
como a valorização da advocacia pública e o estabelecimento de uma política
nacional de cultura e educação, estimulando a conduta ética.
A conjugação entre a apuração profunda
de todos os casos de malversação de recursos públicos, o fim do investimento
empresarial em partidos e candidatos e a implantação do Plano de Combate à
Corrupção resultará no aperfeiçoamento das práticas administrativas e no
amadurecimento do Brasil como república democrática.
***Marcus Vinicius Furtado Coêlho é
presidente nacional da OAB
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