O casamento entre pessoas do mesmo sexo passou a ser permitido em Santa Catarina, a partir do dia 29 de abril deste ano. A autorização partiu da Corregedoria-Geral da Justiça do estado, em resposta a um requerimento feito pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT). A decisão não autoriza somente a união estável, como já é permitido desde 2011, mas também garante o direito da união civil sem qualquer restrição de gênero.
Outros estados do Brasil permitem a união civil homossexual, são eles: Alagoas, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Piauí e São Paulo. E, são 14 países no mundo que permitem o casamento para pessoas do mesmo sexo.
Observação: Os casais que nasceram fora de Santa Catarina não poderão registrar a união, pois a restrição decorre da “necessidade de publicação na cidade de residência e natal, como em qualquer união”.
Fontes diversas.
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